Risco deve ser observado para uso de algemas em acusado de tráfico

Advogados são presos arbitrariamente por tenente da PM

Provedor de Internet tem obrigação de identificar emissor de e-mail anônimo

Falta transparência no tratamento de dados pessoais nas farmácias

Por Alexander Coelho.

Da Obrigação dos Pais em Vacinar seus Filhos contra a COVID

Por Marcelo Válio.

Indenização. Cheque especial. Cancelamento de limite.

Dano moral. Dano material.

Direitos dos titulares de dados: como exercê-los e atender clientes e fornecedores de acordo com a LGPD

Por Márcio Guerra.

Novembro azul: como obter a isenção do IR por câncer de próstata?

Por Bruno Farias.

O interrogatório por videoconferência

-Geral de Justiça e ex-Procurador da Fazenda Estadual. Professor de Direito Processual Penal da

A Lei Maria da Penha e suas inconstitucionalidades

-Geral de Justiça e ex-Procurador da Fazenda Estadual. Professor de Direito Processual Penal da

Funcionário pode ser desligado por justa causa por conta de postagens nas redes sociais

Empresa não pode impor o que deve ser compartilhado nas redes, mas pode usá-la para comprovar uma demissão por justa causa, quando o assunto está associado ao local de trabalho.

Supremo julgará nesta terça-feira se cabe prisão por dívida de ICMS declarado

A questão tem potencial de impactar vários setores da atividade econômica e, além disso, preocupa advogados e juristas, tanto criminalistas quanto tributários.

Definição de teses pelo STJ disciplina cobrança do laudêmio nos terrenos de Marinha

Por Emanuelle De La Noce Fernandes.

Relatório mostra que quase um milhão de imigrantes se tornaram cidadãos dos EUA em 2022

Após uma queda acentuada nas naturalizações depois que a pandemia do coronavírus começou, os imigrantes nos Estados Unidos estão se tornando cidadãos em números recordes.

Resultado de exame informado por ligação não gera indenização

Cabe recurso à sentença.

Hóspedes impossibilitados de entrar em imóvel de temporada após as 21h serão indenizados

A decisão é da juíza do 6º Juizado Especial Cível de Brasília. 

Latam é condenada por cancelar passagem de volta após "noshow" em voo de ida

A companhia deverá ressarcir a consumidora nos valores de R$ 1,2 mil e R$ 358, e a indenizá-la, por danos morais, em R$ 7 mil.

Para Terceira Turma, é possível penhora de bem de família dado em garantia fiduciária

De acordo com a relatora, esse entendimento leva à conclusão de que, embora o bem de família seja impenhorável mesmo quando indicado à penhora pelo próprio devedor, a penhora não há de ser anulada “em caso de má-fé calcada em comportamentos contraditórios deste”.

Electrolux deve pagar multa de R$ 104 mil do Procon por anúncio impreciso

Multa administrativa foi mantida pelo TJ/SP.